Saiba se tem direito ao cheque-formação

O cheque-formação tem como objetivo “reforçar a qualificação e a empregabilidade”, através de apoio financeiro às empresas, trabalhadores e desempregados.

O que é o cheque-formação?

O cheque-formação é um apoio financeiro concedido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades profissionais e do mercado de trabalho.

 

Quais são os objetivos?

O cheque-formação “visa reforçar a qualificação e empregabilidade”, melhorando a produtividade e competitividade das empresas, através da aposta na qualificação profissional dos seus trabalhadores.

A iniciativa tem como objetivos, entre outros, “potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e desempregados” e promover “o ajustamento entre a oferta e a procura” de ações formativas.

Quem são os beneficiários?

Podem beneficiar do cheque-formação os ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, e os desempregados inscritos no IEFP, que tenham uma qualificação entre os níveis 3 e 6 (ensino secundário e licenciatura) há, pelo menos, 90 dias consecutivos.

Qual é o apoio financeiro para os trabalhadores?

O apoio a atribuir considera o limite de 50 horas de formação no período de dois anos e um valor de 4 euros por hora, com um montante máximo de 175 euros por trabalhador, sendo o financiamento correspondente a 90% do total da formação.

E quais são os apoios para os desempregados?

Os desempregados que frequentem uma formação, com duração máxima de 150 horas em dois anos, recebem um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de 500 euros, a que se soma uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade empregadora não atribua estes apoios.

A formação escolhida deve estar ajustada aos respetivos planos pessoais de qualificação (determinados pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional) e a frequência da formação não dispensa o desempregado da procura ativa de emprego.

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